Você está sendo falsamente acusado de estupro e não sabe como agir? Neste artigo, você vai entender como se defender de uma denúncia falsa de estupro e quais atitudes tomar para proteger a sua liberdade.
Ser vítima de uma falsa acusação de estupro é uma das situações mais dolorosas e injustas que alguém pode viver. Além do impacto emocional, essa acusação pode destruir sua reputação, afetar sua vida profissional, familiar e até mesmo te levar à prisão — mesmo sendo inocente.
Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, este artigo foi feito para você. Nesse artigo, você vai entender o que é considerado estupro segundo a lei brasileira, qual o peso da palavra da vítima em casos como esse, como um advogado especialista em crimes sexuais pode te ajudar a provar sua inocência e, principalmente, como se defender de uma denúncia falsa de estupro.
1. POR QUE ACONTECEM FALSAS ACUSAÇÕES DE ESTUPRO?
Você pode estar se perguntando: “Por que alguém faria uma denúncia falsa de estupro?”
Existem diversos motivos que levam uma pessoa a fazer esse tipo de acusação. Infelizmente, algumas pessoas se aproveitam da gravidade da lei para acusar alguém injustamente. Em alguns casos, a acusação é feita por vingança, raiva ou ciúmes. Isso pode acontecer após o fim de um relacionamento, após uma discussão, por interesse financeiro ou por desejo de prejudicar a outra pessoa.
Também há casos em que a pessoa tem uma interpretação equivocada da situação. Ela acredita que houve um crime, quando na verdade não aconteceu nada ilegal.
As consequências de uma denúncia falsa de estupro podem ser devastadoras. Você pode ser afastado do trabalho, perder clientes, ter sua reputação destruída e ser excluído do convívio social — ou até mesmo preso preventivamente. Sim, é possível ser preso injustamente antes mesmo de uma condenação.
Por isso, entender como se defender de uma denúncia falsa de estupro é essencial. Ignorar a gravidade da acusação ou achar que tudo vai se resolver sozinho pode custar muito caro. Agir com rapidez e seriedade é o que vai te permitir proteger sua liberdade, sua história e sua dignidade diante de uma injustiça tão séria.
2. O QUE É ESTUPRO, SEGUNDO A LEI BRASILEIRA?
O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal e ocorre quando uma pessoa é forçada, com uso de violência ou grave ameaça, a ter uma relação sexual ou realizar qualquer ato sexual sem consentimento.
Veja o que diz a lei:
Art. 213 do Código Penal – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
O crime de estupro não se resume à penetração vaginal. A lei brasileira também considera como estupro qualquer ato sexual forçado, como sexo anal, sexo oral, masturbação, toques nas partes íntimas ou até mesmo um beijo.
Para que um ato seja considerado estupro, é essencial que ele tenha sido realizado sem o consentimento da vítima.
Quando a lei menciona “conjunção carnal”, ela está se referindo à prática de penetração do pênis na vagina. Já os “outros atos libidinosos” abrangem os demais atos sexuais, como sexo oral, sexo anal, toques íntimos, masturbação, carícias ou beijos.
Esse mesmo artigo prevê que, se a vítima sofrer lesão corporal grave ou for menor de 18 anos e maior de 14 anos, a pena sobe para 8 a 12 anos. E, se a vítima morrer em razão da violência sexual, a pena pode chegar a 30 anos de prisão
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. Ele ocorre quando há conjunção carnal ou ato libidinoso com alguém que, segundo a lei, não tem capacidade para consentir com a prática sexual.
Veja o que diz a lei:
Art. 217-A do Código Penal – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos: Pena: reclusão de 8 a 15 anos.
Se houver lesão corporal grave, a pena vai para 10 a 20 anos. E se a vítima morrer, pode chegar a 30 anos.
São considerados vulneráveis:
- Pessoas menores de 14 anos;
- Pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato sexual;
- Ou qualquer outra pessoa que, por algum motivo, não possa oferecer resistência.
Nesses casos, mesmo que haja consentimento, ele não tem validade jurídica. Isso porque, a lei entende que essas pessoas não têm capacidade ou discernimento suficiente para consentir com o ato sexual.
Além disso, a lei é clara ao afirmar que a pena será aplicada independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente. Ou seja, mesmo que a relação sexual tenha acontecido com o consentimento, se a pessoa estiver dentro das condições descritas pela lei, a Justiça irá considerar o ato como estupro de vulnerável.
Para que ocorra o crime de estupro de vulnerável, não é necessário que haja violência, ameaça ou qualquer forma de coação. A infração se consuma pelo simples fato de existir uma relação sexual ou ato libidinoso com pessoa legalmente considerada vulnerável.
3. QUAL O VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES SEXUAIS?
Essa é uma das maiores dúvidas de quem está enfrentando uma falsa acusação de estupro. Afinal, qual o valor do depoimento da suposta vítima?
Nos crimes sexuais, a palavra da vítima tem grande relevância. Isso acontece porque, geralmente, são crimes cometidos sem testemunhas. É comum que a palavra da vítima seja uma das poucas provas disponíveis.
Caso tenha interesse, assista um breve video que preparei sobre o tema, basta clicar aqui.
Outro ponto importante: Mesmo que a vítima “retire a queixa”, o processo não será encerrado. Os processos de crimes sexuais são de ação penal pública incondicionada. Ou seja, mesmo que a pessoa confesse que mentiu, o processo continuará até o fim.
4. COMO SE DEFENDER DE UMA DENÚNCIA FALSA DE ESTUPRO?
Se você está enfrentando uma denúncia falsa de estupro, saiba que existem atitudes que podem — e devem — ser tomadas imediatamente. Entender como se defender de uma denúncia falsa de estupro é o primeiro passo para agir com estratégia e proteger seus direitos.
A) MANTENHA A CALMA
Eu entendo o medo que você está sentindo, pois você está passando por uma situação extremamente difícil e desesperadora. No entanto, é fundamental não agir por impulso. Evite tomar decisões no calor do momento, pois atitudes precipitadas podem trazer grandes prejuízos para sua defesa.
Manter a calma vai te ajudar a pensar com mais clareza, agir de forma estratégica e tomar decisões que realmente contribuam para provar a sua inocência em uma denúncia falsa de estupro.
B) PROCURE UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM CRIMES SEXUAIS
Diante de uma falsa acusação de estupro, você precisa de alguém experiente ao seu lado. Um advogado especialista em crimes sexuais vai saber como agir desde o início da investigação e terá o conhecimento técnico necessário para proteger seus direitos.
Um advogado especialista em crimes sexuais saberá como conduzir sua defesa. Isso porque esse tipo de acusação possui particularidades muito delicadas, tanto na forma como as investigações são conduzidas quanto na análise das provas. Um advogado que atua diretamente nessa área está preparado para lidar com os detalhes técnicos e emocionais do processo.
Esse profissional poderá acessar os autos, entender exatamente do que você está sendo acusado e montar uma estratégia defensiva para o seu caso. Ele saberá quais provas precisam ser produzidas, quais testemunhas devem ser ouvidas e lutar para que você tenha um julgamento justo.
Além disso, um advogado especializado em crimes sexuais também vai te orientar sobre como agir para minimizar os danos sofridos pela acusação, tirar suas dúvidas, acompanhar você durante toda a investigação e o processo, e elaborar uma estratégia defensiva para o seu caso.
C) NÃO ENTRE EM CONTATO COM A SUPOSTA VÍTIMA
Mesmo que você esteja se sentindo injustiçado, nunca tente resolver a situação sozinho. Não mande mensagem, não ligue, não procure a pessoa que lhe acusou de forma alguma. Qualquer tentativa de contato pode ser mal interpretada e poderá ser usada contra você.
Se já existir uma medida protetiva, o risco é ainda maior, pois qualquer aproximação pode ser entendida como descumprimento da medida protetiva, e você poderá ser preso e processado pelo crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no art. 24-A da Lei 11.346/06 (Lei Maria da penha).
Mesmo que a medida protetiva seja injusta, é importante respeitá-la para que você não corra nenhum risco.
E atenção: mesmo que seja a outra pessoa que tente te procurar, não responda! Guarde tudo — mensagens, conversas em aplicativos, e-mails, gravações. Isso pode ser útil na sua defesa e provar que você não tentou contato com ela.
Se você quiser saber sobre como retirar medidas protetivas, escrevi um artigo sobre esse assunto. Para ler, é só clicar aqui.
D) REÚNA PROVAS QUE AJUDEM DEMONSTRAR SUA INOCÊNCIA
Reúna todas as provas que possam comprovar a sua inocência. Isso inclui:
- Conversas por mensagens de texto;
- Conversas em redes sociais;
- Vídeos e fotos;
- Áudios e gravações de ligações;
- Testemunhas;
Laudos periciais também podem ser fundamentais para a sua defesa. Um exemplo importante é a perícia psicológica, que pode avaliar aspectos da personalidade, comportamento e histórico pessoal do indivíduo. Esse tipo de exame é capaz de identificar, de forma técnica, se a pessoa possui algum distúrbio de ordem sexual ou traços de comportamento que estejam, ou não, alinhados com o tipo de conduta que está sendo atribuída.
Além disso, outras perícias também podem ser realizadas, como:
- Perícia médica, para avaliar as lesões corporais;
- Perícia toxicológica, quando há alegações de que a vítima ou o acusado estavam sob efeito de álcool ou drogas;
- E até análises de áudios, vídeos e equipamentos eletrônicos para verificar se há manipulação ou adulteração de provas.
Não descarte nada. Às vezes, um detalhe simples pode fazer a diferença na sua defesa. Quanto mais provas você conseguir reunir, maiores as chances de se construir uma defesa sólida diante de uma denúncia falsa de estupro.
E) NÃO SUBESTIME A GRAVIDADE DA ACUSAÇÃO
Não pense que, por ser inocente, a verdade vai aparecer sozinha. A realidade do sistema de justiça é mais dura do que muitos imaginam. Muita gente acredita que, se uma pessoa mente ao acusar alguém de um crime sexual, a Justiça logo perceberá a verdade e arquivará o caso. Acham que, por não existirem provas concretas e a acusação se basear apenas na palavra da vítima, a justiça vai ignorar a acusação. Só que a realidade é bem diferente.
Nos crimes sexuais, a palavra da vítima tem um peso muito grande — e, em alguns casos, é a única prova existente. Por isso, mesmo sem testemunhas, perícias ou qualquer evidência concreta, ainda é possível que você responda a um processo ou até mesmo seja preso.
É exatamente por isso que você não deve subestimar a acusação. Não ignore o problema, não trate ele como algo simples ou passageiro. Quanto mais cedo você construir uma defesa sólida, com orientação adequada e provas bem organizadas, maiores serão suas chances de provar a verdade e evitar prejuízos irreparáveis à sua liberdade e dignidade.
F) NÃO ESPERE O TEMPO PASSAR PARA AGIR
Em situações como essa, agir com rapidez é fundamental. Então, não deixe para a última hora. Quanto antes você buscar ajuda especializada, mais cedo sua defesa começará a ser preparada e será elaborada uma estratégia específica para o seu caso.
A demora pode dificultar — e muito — o seu processo de defesa, porque existem prazos legais que não podem ser ignorados. Em alguns casos, perder um desses prazos pode trazer consequências sérias, que impactam diretamente o andamento do processo e o direito de defesa. E nem sempre será possível corrigir esse erro mais adiante.
Se você quiser entender um pouco mais sobre como funciona um processo criminal, eu escrevi um artigo que explica como o processo funciona e outras dúvidas sobre o tema, vale a pena conferir. Para ler o artigo, basta clicar aqui.
5. CONCLUSÃO
Ser acusado injustamente de um crime sexual é uma das experiências mais traumáticas que uma pessoa pode viver. A dor de ver sua reputação sendo destruída, o medo constante de ser preso injustamente e a revolta por estar sendo responsabilizado por algo que não cometeu são sentimentos profundos e difíceis de descrever.
Uma falsa acusação de estupro não afeta apenas o processo judicial — ela atinge diretamente sua vida pessoal, familiar, emocional e profissional.
Neste artigo, você entendeu como se defender de uma denúncia falsa de estupro, desde os conceitos legais até orientações de como agir. Viu que a palavra da vítima tem um peso maior nesse tipo de caso e que a atuação de um especialista em crimes sexuais pode fazer toda a diferença.
Se você está passando por essa situação, não perca tempo. Documente tudo, mantenha a calma e busque ajuda jurídica com um profissional de sua confiança para garantir que seus direitos sejam protegidos. Lembre-se: saber como se defender de uma denúncia falsa de estupro é o primeiro passo para mudar o rumo dessa história.
Se você tiver alguma dúvida ou desejar conversar com um advogado especialista, segue o contato abaixo:
