Você precisa de um advogado ESPECIALISTA EM CRIMES SEXUAIS?

Para se defender de uma falsa acusação de crime sexual, a melhor estratégia é contar com um advogado experiente na área e reunir todas as provas que possam demonstrar a sua inocência.

Isso inclui registros de comunicação, mensagens, testemunhas, documentos e até mesmo perícias que ajudem demonstrar a incoerência da acusação.

Sim, é possível ser preso preventivamente por uma acusação falsa, se o juiz entender que existem elementos que justifiquem a prisão, como risco à ordem pública, possibilidade de fuga, ameaça à vítima e testemunhas, descumprimento de medidas protetivas.

Mesmo que a pessoa seja réu primário, tenha residência fixa, bons antecedentes e trabalho lícito, essa possibilidade existe. O juiz avaliará cada situação de acordo com a lei.

Dependendo do caso, outras medidas podem ser aplicadas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e testemunhas, restrição de frequentar certos locais ou até mesmo prisão domiciliar.

Não, em casos de crimes sexuais, mesmo que a vítima queira retirar a acusação, isso não vai adiantar, porque a ação penal é pública incondicionada. Isso significa que o processo seguirá independentemente da vontade da vítima.

Uma falsa acusação de crime sexual pode ter um impacto significativo em sua vida profissional, principalmente se houver exposição pública do caso. Dependendo da sua profissão, você pode perder clientes, projetos, contratos ou até mesmo seu emprego.

No entanto, é possível amenizar esses danos ao agir rapidamente para se defender dessa acusação.

Sim, você pode processar a pessoa que fez a acusação falsa pelo crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), e pode buscar indenização por danos morais.

Contudo, para que isso aconteça, é importante lembrar que, para que alguém seja punido por denunciação caluniosa, é necessário comprovar que a acusação era falsa, que a pessoa sabia da sua inocência e agiu com a intenção de te prejudicar, dando causa a instauração de uma investigação criminal ou processo judicial.

Se alguém fez um boletim de ocorrência falso contra você, é importante agir rapidamente. Pois quanto antes você agir melhor é para a sua defesa e para minimizar os danos.

Busque um advogado de sua confiança para que ele tenha acesso a investigação, assim você poderá saber do que você está sendo acusado e reunir provas que sejam favoráveis para você. Essas provas podem incluir mensagens, áudios, vídeos, perícias e testemunhos.

O advogado poderá lhe orientar, lhe acompanhar durante toda a investigação e elaborar uma estratégia defensiva para o seu caso.

O crime de estupro acontece quando alguém força outra pessoa, através de violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou outro ato libidinoso sem consentimento.

A conjunção carnal acontece quando ocorre a penetração do pênis na vagina.

já os atos libidinosos são outras formas de realização do ato sexual que não sejam a conjunção carnal, como sexo oral, sexo anal, toques, masturbação, caricias, beijos.

A investigação de um caso de crime sexual começa normalmente começa com a denúncia da vítima e a instauração de um inquérito policial na Delegacia.

Durante a investigação são coletadas provas, depoimentos de testemunhas e a versão da suposta vítima. O delegado de policia também pode solicitar que sejam realizados exames de corpo de delito ou perícias para verificar a existência de lesões ou outros indícios de violência.

Após a investigação, o Ministério Público decidir se vai processar a pessoa investigada com base nas provas coletadas.

Em casos de crimes sexuais, a palavra da vítima tem especial relevância para o juiz, pois esses crimes acontecem na clandestinidade, sem testemunhas e muitas vezes a apuração desses crimes dependem exclusivamente da versão da vítima.

Contudo, para que haja uma condenação justa, o depoimento da vítima deve ser coerente com as demais provas do processo.

Assédio sexual ocorre quando uma pessoa, em situação de poder ou hierarquia, constrange outra para obter favores ou benefícios de natureza sexual. O assediador utiliza sua posição de autoridade para pressionar a vítima.

A simples ameaça ou insinuações persistentes já são suficientes para configurar o crime de assédio sexual, desde que o objetivo do agente seja obter uma vantagem de cunho sexual.

O crime de importunação sexual ocorre quando o agente pratica ato libidinoso, sem o consentimento da vitima, para satisfazer seus desejos sexuais ou os desejos de uma outra pessoa.

Práticas consideradas como importunação sexual incluem: tocar nas partes íntimas de alguém sem consentimento, esfregar os órgãos genitais em outra pessoa sem permissão e encoxar alguém sem autorização.

Estupro de vulnerável é o ato sexual ou libidinoso cometido contra menores de 14 anos ou pessoas que, por algum outro motivo como enfermidade ou deficiência mental, não tenham capacidade para consentir ou oferecer resistência.

Nesse crime, o consentimento da vítima é irrelevante, isso quer dizer que mesmo que haja consentimento da vítima para a prática sexual ainda haverá o crime de estupro de vulnerável.

Em casos de estupro de vulnerável, a lei presume que menores de 14 anos ou pessoas em condições de vulnerabilidade não têm capacidade legal de consentir com o ato sexual.

Mesmo que a vítima declare que ela deu consentimento, a lei e a Justiça não reconhecem essa afirmação como válida, pois é presumido que a vítima não possui discernimento suficiente para o ato sexual.

O depoimento especial, também chamado de “depoimento sem dano”, é um procedimento utilizado pela Justiça para ouvir o depoimento de uma criança ou adolescente.

Esse tipo de depoimento é utilizado em casos de violência sexual contra menores, garantindo que a vítima se sinta segura para falar sem pressão.

O depoimento especial é realizado em um ambiente reservado, com um profissional capacitado que fará perguntas de maneira cuidadosa, para evitar a revitimização da vítima.

O depoimento especial é gravado e a sua gravação é usada como prova no processo. O depoimento especial é realizado apenas uma vez no processo, por esse motivo é muito importante que ao ser comunicado da audiência, para realização do depoimento especial da vitima, o acusado procure um profissional qualificado para acompanhar o depoimento e trabalhar uma defesa estratégica nessa audiência.

A medida protetiva é uma ordem judicial que visa proteger a vítima em casos de violência doméstica e familiar. A medida protetiva funciona impondo restrições ao acusado, como proibição de contato, proibição de aproximação, suspenção da posse ou porte de arma ou afastamento do lar.

Se o acusado descumprir a medida protetiva ele poderá ser preso preventivamente e responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva previsto no art. 24-A da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

É importante respeitar a medida protetiva, pois mesmo que ela seja injusta, você pode ser preso e ser processado criminalmente pelo crime de desobediência de medida protetiva previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha (11.340/06).

Sim, é possível, desde que seja demonstrado que não há mais risco à integridade da vítima ou que a vítima agiu de má-fé.

Por exemplo, a vítima mantém contato voluntário com o réu e desrespeita a ordem de afastamento, nesse caso é possível reunir provas (como vídeos, mensagens ou gravações) e pedir a retirada da medida protetiva.

Durante o processo, você tem direito à ampla defesa e ao contraditório, isso significa que você pode se defender amplamente, apresentando provas e questionando as provas que foram apresentadas pela acusação.

Você também tem o direito de permanecer em silêncio, caso não queira falar, você tem o direito de contratar um advogado da sua confiança para acompanhar o seu caso, você tem o direito não produzir provas contra si mesmo e tem o direito de recorrer da decisão.

Caso você não concorde com a decisão do juiz, você pode recorrer para o Tribunal de Justiça, para que outros juízes analisem novamente o seu caso.

A duração de um processo de crime sexual pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso, da quantidade de provas e testemunhas a serem ouvidas e da carga de trabalho do judiciário, tendo em vista que são muitos processos para serem julgados.

Em média, pode durar meses ou até anos.

Sim, em muitos casos, você pode responder ao processo em liberdade, a menos que o juiz entenda que existem motivos que justifiquem a sua prisão, como ameaça a ordem pública, risco de fuga, ameaça à vítima e testemunhas, descumprimento de medidas protetivas.

Um advogado especializado em crimes sexuais é um profissional essencial para conduzir a defesa de alguém nesse tipo de caso, pois ele vai analisar o processo e/ou a investigação e desenvolver uma estratégia para combater as acusações.

Esse profissional vai lutar para que os seus direitos sejam respeitados, vai questionar a legalidade e credibilidade das provas apresentadas pela acusação e lutar para que você tenha um julgamento justo.

O advogado também vai lhe orientar a como agir para poder minimizar os danos sofridos pela acusação.

Se houver uma condenação injusta, a depender do momento, é possível recorrer da decisão, enviando o processo para o Tribunal de Justiça, para que outros juízes analisem novamente o seu caso.

Caso não seja mais possível recorrer, a depender do caso, é possível entrar com um pedido de revisão criminal, apresentando provas novas que comprovem a sua inocência, lutando para que o Tribunal anule a sua condenação.

Se você já tem um(a) advogado(a) de confiança, é essencial seguir as orientações dele(a) e esclarecer todas as suas dúvidas diretamente com ele, pois ele é o profissional que está focado(a) em resolver o seu caso.

Valorizamos a ética e o respeito aos demais colegas de profissão, por isso não assumimos casos que já estão sendo acompanhados por outro advogado e nem fornecemos informações sobre eles.